Termos de Uso e Condições

Estes Termos de Uso e Condições (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site Receitas Sem Lactose, disponível em receitassemlactose.com.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar ciente destes Termos e compromete-se a utilizar o conteúdo e os recursos disponibilizados de maneira lícita e compatível com as regras aqui estabelecidas e com a legislação aplicável.

Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, o usuário poderá deixar de utilizar o site.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Isenção de Responsabilidade e demais políticas disponibilizadas no site.

1. Finalidade do site

O Receitas Sem Lactose é um site de conteúdo culinário dedicado principalmente à publicação de receitas sem lactose e informações relacionadas ao preparo de alimentos.

O conteúdo possui finalidade informativa e culinária e não substitui aconselhamento médico, nutricional ou qualquer outra orientação profissional individualizada.

Informações específicas sobre as limitações dos conteúdos estão disponíveis em nossa Política de Isenção de Responsabilidade.

2. Aceitação e utilização do site

O usuário poderá navegar pelo Receitas Sem Lactose para fins pessoais e lícitos, observando estes Termos e a legislação aplicável.

A utilização do site não concede ao usuário propriedade ou direitos sobre os conteúdos, marcas, elementos gráficos, bancos de dados, códigos ou demais materiais protegidos disponibilizados nas páginas.

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender de tecnologias, serviços ou recursos fornecidos por terceiros.

3. Usos proibidos

O usuário não deverá utilizar o site para:

  • praticar atividades ilícitas;
  • violar direitos de terceiros;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
  • introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros recursos destinados a prejudicar o funcionamento do site;
  • interferir indevidamente na segurança, disponibilidade ou funcionamento das páginas;
  • realizar coleta automatizada abusiva de informações;
  • tentar contornar mecanismos técnicos de segurança ou controle de acesso;
  • utilizar conteúdos do site de maneira que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos protegidos;
  • utilizar o site para disseminar conteúdo ilegal ou realizar atividades proibidas pela legislação aplicável.

Poderemos adotar medidas razoáveis para proteger o site e restringir acessos que representem risco à segurança, infraestrutura ou funcionamento dos serviços.

4. Propriedade intelectual

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, textos, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, organização editorial e demais conteúdos originais publicados no Receitas Sem Lactose são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O acesso ao site não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses materiais.

É permitida a utilização pessoal e não comercial do conteúdo nos limites previstos em lei.

Não é permitida, sem autorização ou fundamento legal aplicável, a reprodução integral, republicação, comercialização, distribuição sistemática ou utilização do conteúdo de maneira que viole os direitos de seus respectivos titulares.

Citações e utilizações permitidas pela legislação deverão respeitar os limites legais e, quando aplicável, indicar adequadamente a fonte.

Marcas, imagens, vídeos ou outros materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

Caso o site permita comentários, mensagens, avaliações, envio de imagens ou outras formas de contribuição do usuário, este deverá possuir os direitos ou autorizações necessários sobre o material enviado.

O usuário não deverá enviar conteúdo:

  • ilegal;
  • que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • que contenha código malicioso;
  • que apresente informações fraudulentas;
  • que viole a legislação aplicável.

Quando necessário para disponibilizar, moderar, armazenar ou exibir uma contribuição voluntariamente enviada ao site, o usuário autoriza seu tratamento e utilização para essas finalidades, dentro dos limites necessários ao funcionamento do respectivo recurso.

Não reivindicamos automaticamente a propriedade sobre todo conteúdo enviado pelo usuário.

Conteúdos que violem estes Termos ou representem risco jurídico, técnico ou de segurança poderão ser moderados ou removidos, quando aplicável.

6. Receitas e resultados

Buscamos apresentar receitas de maneira clara e compreensível. Entretanto, os resultados podem variar conforme ingredientes, marcas, equipamentos, temperatura, medidas, substituições e execução do preparo.

A publicação de uma receita não constitui garantia de que o resultado obtido por todos os usuários será idêntico.

O usuário deve observar as informações dos ingredientes utilizados, especialmente quando possuir alergias, intolerâncias ou outras restrições alimentares.

A expressão “sem lactose” não significa automaticamente que uma receita seja adequada para pessoas com alergia às proteínas do leite ou para qualquer outra restrição alimentar.

Informações mais detalhadas estão disponíveis na Política de Isenção de Responsabilidade.

7. Inteligência artificial e recursos tecnológicos

O Receitas Sem Lactose poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial, automação e outros recursos tecnológicos como apoio à produção, organização, revisão ou apresentação de determinados conteúdos.

Buscamos realizar revisão editorial antes da publicação e corrigir inconsistências identificadas.

Algumas imagens também poderão ser produzidas ou modificadas com auxílio de inteligência artificial e, quando aplicável, poderão ser identificadas como ilustrativas.

Imagens ilustrativas não constituem garantia de que o resultado final de uma receita será visualmente idêntico ao representado.

Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Transparência.

8. Precisão e atualização dos conteúdos

Embora sejam adotados cuidados editoriais, conteúdos podem conter erros, informações incompletas ou dados que se tornem desatualizados.

O Receitas Sem Lactose poderá corrigir, modificar ou atualizar conteúdos sempre que considerar necessário.

Não há obrigação de manter permanentemente disponível todo conteúdo publicado anteriormente.

Caso o usuário identifique um possível erro, poderá comunicá-lo por meio dos canais de contato disponibilizados no site.

Informações sobre preços, custos e valores de ingredientes são apresentadas como estimativas e podem sofrer alterações conforme região, estabelecimento, marca, disponibilidade e período de consulta.

9. Publicidade

O Receitas Sem Lactose poderá exibir publicidade por meio de plataformas próprias ou de terceiros, incluindo serviços como o Google AdSense.

A exibição automatizada de determinado anúncio não significa necessariamente que o produto, empresa ou serviço anunciado tenha sido utilizado, testado ou recomendado pelo Receitas Sem Lactose.

Anunciantes e plataformas de publicidade são responsáveis por seus próprios produtos, serviços, ofertas e práticas, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Informações relacionadas ao tratamento de dados para publicidade estão disponíveis na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

10. Links de afiliados e relações comerciais

Determinados conteúdos poderão conter links de afiliados.

Quando o usuário realiza uma compra ou outra ação qualificada por meio desses links, o Receitas Sem Lactose poderá receber uma comissão, sem necessariamente representar custo adicional para o usuário.

Preços, disponibilidade, condições comerciais, entrega, garantia e características de produtos ou serviços vendidos por terceiros são definidos pelos respectivos fornecedores ou plataformas.

A utilização de links de afiliados será realizada de acordo com nossas práticas de transparência e com a legislação aplicável.

11. Links e serviços de terceiros

O site poderá disponibilizar links para websites, plataformas, produtos ou serviços mantidos por terceiros.

Esses links são fornecidos como recurso adicional ao usuário e não significam necessariamente aprovação integral do conteúdo ou das práticas adotadas pelo site externo.

O Receitas Sem Lactose não controla páginas externas e não pode garantir permanentemente sua disponibilidade, segurança, exatidão ou conteúdo.

Ao acessar um site de terceiro, o usuário estará sujeito aos respectivos termos, políticas e práticas.

Nada nesta cláusula pretende afastar responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

12. Disponibilidade do site

Buscamos manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido em situações como:

  • manutenção;
  • atualização;
  • problemas de hospedagem;
  • falhas técnicas;
  • incidentes de segurança;
  • problemas em serviços de terceiros;
  • eventos fora do controle razoável do site.

Sempre que possível, poderão ser adotadas medidas para restaurar o funcionamento normal.

13. Limitações de responsabilidade

O conteúdo do Receitas Sem Lactose é disponibilizado de acordo com a finalidade informativa e culinária descrita nestes Termos e nas demais políticas do site.

Não podemos garantir resultados idênticos para receitas, disponibilidade permanente do site ou ausência absoluta de erros técnicos ou editoriais.

O usuário deverá considerar suas necessidades individuais, ingredientes utilizados, equipamentos, restrições alimentares e demais circunstâncias relevantes ao utilizar as informações disponibilizadas.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir, restringir ou afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

Nas situações em que houver relação de consumo, serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive no Código de Defesa do Consumidor, quando pertinente.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site é explicado em nossa Política de Privacidade.

Informações específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes estão disponíveis na Política de Cookies.

Os direitos dos titulares serão observados de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

15. Restrição de acesso

Poderemos restringir ou bloquear acessos quando existirem indícios razoáveis de:

  • tentativa de invasão;
  • abuso de recursos;
  • ataques automatizados;
  • fraude;
  • violação destes Termos;
  • risco à segurança ou disponibilidade do site;
  • atividade ilícita.

As medidas adotadas buscarão ser compatíveis com a natureza e gravidade da situação.

16. Alterações no site

O Receitas Sem Lactose poderá modificar sua estrutura, aparência, recursos, categorias, funcionalidades e conteúdos.

Páginas poderão ser atualizadas, substituídas, redirecionadas ou removidas quando necessário.

A existência anterior de determinado conteúdo ou funcionalidade não cria obrigação de mantê-lo permanentemente disponível.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

  • na legislação;
  • no funcionamento do site;
  • nos serviços utilizados;
  • nas práticas editoriais;
  • nas formas de monetização;
  • nas tecnologias empregadas.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando alterações exigirem comunicação ou consentimento específico nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as medidas necessárias.

18. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia a direitos garantidos por normas de aplicação obrigatória, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas pertinentes.

19. Solução de controvérsias

Em caso de dúvida, reclamação ou controvérsia relacionada ao site, incentivamos inicialmente o contato por meio do endereço disponibilizado abaixo para tentativa de solução adequada.

A tentativa de solução amigável não impede o usuário de exercer direitos ou recorrer aos órgãos administrativos ou judiciais competentes.

Eventuais controvérsias serão submetidas aos órgãos e tribunais competentes de acordo com a legislação brasileira, respeitadas as regras legais aplicáveis, inclusive aquelas relacionadas à proteção do consumidor quando pertinentes.

20. Independência das disposições

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não deverá, sempre que juridicamente possível, afetar a validade das demais disposições.

As demais cláusulas permanecerão aplicáveis na extensão permitida pela legislação.

21. Ausência de vínculo

A utilização do site não estabelece, por si só, relação de sociedade, representação, emprego, associação ou agência entre o usuário e o Receitas Sem Lactose.

Relações comerciais específicas eventualmente existentes estarão sujeitas aos respectivos instrumentos e condições aplicáveis.

22. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas para:

E-mail: contato@receitassemlactose.com

23. Vigência

Estes Termos entram em vigor na data indicada abaixo e permanecem aplicáveis enquanto estiverem publicados no site, ressalvadas alterações posteriores.

Última atualização: 17 de outubro de 2026.